Lei nº 11.276, de 7/02/06.

Civil, relativamente à forma de interposição de recursos, ao saneamento de nulidades processuais, ao recebimento de recurso de apelação e a outras questões.

Decreto nº 5.668, de 10/01/06.

Sistema Isolado e no Sistema Interligado Nacional - SIN, e dá outras providências.

Lei nº 11.232, de 22/12/05

execução fundada em título judicial, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 259, de 21/07/05

art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

Lei nº 11.131, de 1º/07/05.

, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera a Medida Provisória no 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Lei nº 11.116 de 18/05/05.

2002, e 11.097, de 13 de janeiro de 2005; e dá outras providências.

Medida Provisória nº 249, de 4 de maio de 2005.

de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.

Lei nº 11.098, de 13 de Janeiro de 2005

, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003; e dá outras providências.

OAB pode contestar parecer que fez UnB suspender vestibular

acolher militares e dependentes transferidos de outras instituições de ensino, sejam elas públicas ou privadas.

Decreto nº 5.171 de 6 de Agosto de 2004.

2004, que dispõe sobre a Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e a COFINS-Importação e dá outras providências.

Emenda Constitucional nº 41, de 19 de Dezembro de 2003

do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

Decreto nº 4.943, de 30 de Dezembro de 2003.

dezembro de 1996, e na Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

Lei nº 10.787, de 25 de Novembro de 2003.

concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências

Lei nº 10.667, de 14 de Maio de 2003.

gratificações no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

Decreto nº 4.493, de 3 de Dezembro de 2002

e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Lei nº 10.409, de 11 de Janeiro de 2002.

psíquica, assim elencados pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências.

MPF/MS consegue na Justiça cirurgias negadas pelo SUS

Paciente com doença arterial severa e risco de morte esperava na fila há um ano

Supermercado é condenado por discriminar ex-empregados

Motorista indenizado por empresa de transporte de passageiros

Finalmente a CF/88 prevaleceu: TSE, MP e o sistema acusatório

, compra de votos, abuso de poder econômico, difamação e várias outras práticas. O Tribunal Superior